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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 16:03
Justiça aceita geolocalização como prova de horas extras em reclamação trabalhista
A geolocalização, através do número do celular e dados de aplicativos de mídias sociais - conta do
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 15:04
14° congresso Universitas & Direito PUCPR será realizado de 17 a 21 de outubro
Programação da edição de 2022 do tradicional evento da Escola de Direito da instituição conta com
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 12:59
Associação de Advogados aborda o Direito Eleitoral na Revista do Advogado
A mais recente edição, conta com 21 artigos e 27 articulistas, que retrataram, de diferentes
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 15:58
Relações de sindicatos com fintechs, empresas de tecnologia e bancos é tema de debate do FAS Advogados
Webinar ocorre nesta terça-feira, às 11 horas, e conta com a apresentação de Fernanda Borges e
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 17:15
FAS Advogados debate as Mudanças no Ambiente Empresarial
Webinar gratuito ocorre na próxima quarta-feira (09), às 11h, e conta com a participação dos sócios
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 16:31
Irregularidade de brasileiros nos Estados Unidos pode gerar mudanças nos protocolos de visto
Dr. Daniel Toledo, especialista em direito internacional, conta como a entrada no país de forma
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Doutrina » Internacional Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 11:55
Visto EB-3 gera oportunidades de trabalho para pessoas que desejam imigrar para os Estados Unidos
Advogado Daniel Toledo conta que o visto é uma porta de entrada para aqueles que não possuem qualificação profissional ou inglês fluente.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 15:59
FAS Advogados debate Tributação dos Marketplaces
Evento ocorre amanhã (14), às 11h30, e conta com participação das especialistas do escritório nas
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 15:55
Número de trabalhadores autônomos bate recorde em 2021
Sete a cada 10 novos postos de trabalho criados no último ano foram por conta própria. Atualmente
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 17:50
Advogado explica quais são as leis e órgãos que amparam os idosos
O Dr. Paulo Akiyama conta sobre os direitos assegurados para o bem estar na terceira idade e a alienação parental inversa.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 10:49
Serviço parcial só não representa inadimplemento total quando atende à finalidade do contrato
levar em conta a intenção das partes no momento da contratação.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 15:22
Locatária de pousada consegue na Justiça redução de aluguel enquanto durar a pandemia
O julgador levou em conta os evidentes transtornos sofridos pelo estabelecimento, com as medidas de
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2020 - 15:56
Profissionais da saúde são obrigados a fazer capacitação sobre coronavírus, determina governo
É o que determina a Portaria nº 639/2020, que institui a ação estratégica O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde, publicada pelo Ministério da Saúde.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 11:32
Caixa não pode descontar do limite do cheque especial parcelas em atraso
contrato de empréstimo caso não haja saldo na conta do correntista.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 11:16
Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas
A decisão leva em conta que o acordo coletivo que previa o pagamento definia que o adicional não teria natureza salarial, mas indenizatória.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 08:58
Turma estabelece prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para mãe de criança com autismo
A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, levou em conta princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 15:54
Empresa é condenada a devolver pontos do programa de fidelidade de consumidora
A ré foi condenada a restituir 21.000 pontos ao “Programa Ponto para Você”, atrelado à conta corrente de titularidade da autora no Banco do Brasil.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 16:56
Incompatibilidade de valor da causa atrapalha conciliações na Justiça do Trabalho, afirma estudo
Levantamento leva em conta a expectativa do autor de ação trabalhista e indica falta de garantias da relação entre o valor da causa e o pedido.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 15:37
Fixação do cumprimento de pena deve considerar tempo de prisão cautelar, decide STJ
Ao estabelecer o regime inicial de cumprimento de pena, o magistrado deve levar em conta eventual
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 14:47
Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres
, limitando-se à mulher “por conta de sua peculiar condição biossocial”
